Política de Privacidade

Política de Privacidade — Aplicativo “Divide a Conta”

Versão 1.0 — Última atualização: Agosto de 2026

Esta Política de Privacidade (“Política”) descreve como Marca Tecnologia Virtual LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.665.625/0001-99, com sede no município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro (“Empresa”, “nós”), coleta, utiliza, compartilha e protege dados pessoais dos usuários (“Usuário”, “você”) do aplicativo Divide a Conta (“Aplicativo”).

Esta Política é parte integrante dos Termos de Uso do Aplicativo e foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD). Ao utilizar o Aplicativo, o Usuário declara ter lido e compreendido as práticas aqui descritas.

1. Quem é o controlador dos seus dados

A Empresa atua como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito do Aplicativo, nos termos do artigo 5º, VI, da LGPD, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento desses dados.

Contato para assuntos relacionados a proteção de dados: marcatecnologiavirtual@gmail.com, ou pela funcionalidade “Fale Conosco” no Aplicativo.

2. Quais dados coletamos

A Empresa coleta apenas os dados necessários à prestação do Serviço:

• Dados cadastrais: endereço de e-mail e senha (armazenada de forma criptografada, sem acesso da Empresa ao seu conteúdo original), fornecidos pelo Usuário no cadastro.

• Dados de assinatura: plano contratado, período de cobrança, status da assinatura, datas de início, renovação e cancelamento e identificadores da assinatura no processador de pagamentos, gerados pelo uso e pelo processador de pagamentos.

• Dados de uso: quantidade e data das leituras de nota realizadas, consumo de franquia, histórico de contas e eventos criados, valores e nomes de participantes informados pelo Usuário.

• Imagens de notas: fotografias de notas fiscais ou recibos enviadas para leitura automatizada. Não são armazenadas (ver Cláusula 4).

• Dados de terceiros: nomes de participantes e, quando informadas, chaves Pix de terceiros inseridas pelo Usuário para organização da divisão.

• Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, registros de acesso e de erros, coletados automaticamente.

Dados que NÃO coletamos: a Empresa não coleta, não acessa e não armazena dados completos de cartão de crédito, dados bancários, geolocalização precisa, contatos da agenda do dispositivo ou dados sensíveis nos termos do artigo 5º, II, da LGPD.

3. Para que usamos seus dados e com qual base legal

Todo tratamento de dados realizado pela Empresa está fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD, conforme a finalidade:

• Criar e manter a conta do Usuário, autenticar acessos e permitir o uso das funcionalidades do Aplicativo — execução de contrato (art. 7º, V).

• Processar a leitura automatizada de notas fiscais e organizar a divisão de valores — execução de contrato (art. 7º, V).

• Processar pagamentos, gerenciar assinaturas, renovações e cancelamentos — execução de contrato (art. 7º, V).

• Enviar comunicações operacionais (confirmação de cadastro, aviso de renovação, falha de cobrança, confirmação de cancelamento) — execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, V e II).

• Prevenir fraudes, abusos, uso automatizado e criação de múltiplas contas para obtenção indevida de benefícios — legítimo interesse (art. 7º, IX).

• Manter registros de acesso e melhorar a segurança, estabilidade e desempenho do Aplicativo — cumprimento de obrigação legal (Marco Civil da Internet) e legítimo interesse (art. 7º, II e IX).

4. Tratamento das imagens de notas fiscais

As imagens de notas fiscais ou recibos enviadas pelo Usuário são transmitidas ao fornecedor de inteligência artificial (Google Gemini) exclusivamente para o processamento e a extração dos dados nelas contidos. Após o processamento, a imagem é descartada em memória.

A Empresa não armazena imagens de notas fiscais em qualquer banco de dados, servidor, bucket ou serviço de armazenamento de arquivos. Essa regra vale para todas as funcionalidades do Aplicativo, incluindo Conta Única e Eventos em Grupo. O que permanece armazenado é apenas o resultado estruturado da leitura, ou seja, a lista de itens, quantidades e valores, necessária para o funcionamento da divisão de contas.

5. Com quem compartilhamos seus dados

A Empresa não vende, aluga nem comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre exclusivamente com operadores necessários à prestação do Serviço:

• Google (Gemini): recebe as imagens de notas fiscais para processamento por inteligência artificial, conforme a Cláusula 4.

• Stripe: processa os pagamentos e assinaturas, recebendo os dados necessários à cobrança. A Empresa não tem acesso aos dados completos de cartão de crédito, tratados exclusivamente pelo processador em conformidade com o padrão PCI-DSS.

• Supabase: provê a infraestrutura de banco de dados e autenticação em que os dados cadastrais, de assinatura e de uso são armazenados.

O compartilhamento poderá ainda ocorrer para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou em atendimento a ordem de autoridade judicial ou administrativa competente.

6. Transferência internacional de dados

Os dados podem ser armazenados e processados em servidores localizados no Brasil ou no exterior, a depender da infraestrutura utilizada pelos operadores mencionados na Cláusula 5. Caso ocorra tratamento fora do território nacional, tal transferência observará os requisitos do artigo 33 da LGPD, mediante fornecedores que adotam cláusulas contratuais e garantias de proteção compatíveis com o nível de proteção exigido pela legislação brasileira.

7. Por quanto tempo guardamos seus dados

• Imagens de notas fiscais: não armazenadas. Descartadas imediatamente após o processamento.

• Dados cadastrais e de assinatura: enquanto a conta estiver ativa e, após o encerramento, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, fiscais e à defesa em eventual processo.

• Dados de contas e eventos criados: enquanto a conta estiver ativa, ou até que o Usuário solicite sua exclusão.

• Registros de acesso (logs): pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

• Dados de transações e pagamentos: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e contábil aplicável.

8. Seus direitos como titular

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Usuário pode, a qualquer momento e gratuitamente, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;

• Acesso aos dados pessoais que a Empresa mantém sobre você;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;

• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei;

• Informação sobre as entidades com as quais a Empresa compartilhou seus dados;

• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

• Revogação do consentimento, quando esta for a base legal do tratamento.

As solicitações podem ser feitas pela funcionalidade “Fale Conosco” no Aplicativo ou pelo e-mail marcatecnologiavirtual@gmail.com, e serão respondidas nos prazos previstos na legislação. A Empresa poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante, como medida de segurança.

9. Dados de terceiros inseridos pelo Usuário

Ao inserir nomes de participantes e, opcionalmente, chaves Pix de outras pessoas para organizar a divisão de uma conta, o Usuário declara possuir autorização dessas pessoas para tanto, sendo responsável pela licitude dessa inserção.

O Usuário que gera um Resultado Compartilhável, cujo acesso se dá por link público, é o único responsável por definir com quem esse link será compartilhado, inclusive quanto aos dados de terceiros nele contidos.

10. Segurança da informação

A Empresa adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo: criptografia de senhas, comunicação criptografada (HTTPS/TLS), controle de acesso por linha em nível de banco de dados, execução de operações sensíveis exclusivamente em ambiente de servidor e limitação de tentativas de requisição para mitigar uso automatizado.

Nenhum sistema é integralmente imune a incidentes. Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular, a Empresa comunicará o Usuário e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do artigo 48 da LGPD.

11. Cookies e tecnologias semelhantes

O Aplicativo utiliza cookies e mecanismos de armazenamento local estritamente necessários ao seu funcionamento, notadamente para manter a sessão do Usuário autenticada e preservar preferências de uso. Esses mecanismos não são utilizados para publicidade comportamental ou rastreamento entre sites de terceiros.

12. Uso por menores de idade

O Aplicativo é destinado exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, conforme os Termos de Uso. A Empresa não coleta intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Caso identifique que uma conta foi criada por menor de idade, a Empresa procederá ao seu encerramento e à eliminação dos dados associados.

13. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo, mediante publicação da versão revisada no Aplicativo, com indicação da data de vigência. Em caso de alteração substancial nas finalidades ou nas formas de tratamento, a Empresa notificará o Usuário por e-mail ou por aviso destacado no Aplicativo.

14. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política e ao tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas pela funcionalidade “Fale Conosco” no Aplicativo ou pelo e-mail marcatecnologiavirtual@gmail.com.

O titular tem o direito de peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos.